Convvert

Políticas de Privacidade

Atualizado em 01 de outubro de 2021.

Antes de acessar a CONVVERT, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada estas Políticas de Privacidade.

Esta plataforma, cujo nome é 'CONVVERT', é de propriedade, mantida e controlada por CONVVERT TECNOLOGIA SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA., CNPJ nº 43.312.524/0001-20, com sede na Al. Rio Negro, nº 1105, Sala 71, Anexo 1, Alphaville, Barueri - SP, CEP: 06.454-000.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em 21/10/2021.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
  • Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
  • Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
  • Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  • Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

São os tipos de Usuários da plataforma:

  • Visitante: Pessoa física que navega pelo site e/ou aplicativo sem realizar cadastro na plataforma.
  • Usuário Produtor: Pessoa física ou jurídica que comercializa produtos físicos e/ou digitais, dos quais é titular ou mediante autorização, utilizando a Plataforma para o processamento e gerenciamento de suas transações.
  • Usuário Afiliado: Pessoa física que promove, divulga e comercializa os produtos físicos e/ou digitais do Usuário Produtor, utilizando a Plataforma para o processamento e gerenciamento de suas transações.
  • Usuário Comprador: Pessoa física ou jurídica que compra produtos digitais e/ou físicos disponibilizados nos sites de Usuários Produtores e/ou Usuários Afiliados, utilizando o checkout disponibilizado pela Plataforma ao vendedor.
  • Estes Usuários, em conjunto, serão chamados apenas de Usuários.

3. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E OPERADORES DE DADOS TERCEIRIZADOS

3.1. A CONVVERT se preocupa muito com a segurança dos dados pessoais de seus Usuários. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

3.2. Para garantir que informações dos Usuários sejam armazenadas em ambiente seguro, a plataforma utiliza os servidores AWS Amazon, cujo acesso é restrito. Com isso, essa empresa passa a ter acesso aos seus dados somente para armazená-los assim que o Usuário os fornece na CONVVERT.

3.2.1. Esses servidores são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que o Usuário também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas e veja se concorda com todas as disposições antes de utilizar nossos serviços.

3.3. Para o processamento das informações referentes aos pagamentos, os seus dados serão enviados via API e trafegados a instituição responsável pelo processamento dos pagamentos. Nós utilizamos essa plataforma terceirizada para que ela possa garantir a segurança nas transações financeiras, já que sozinhos não conseguiríamos. Também recomendamos que você leia os Termos de Uso e Políticas desta Instituição antes de realizar pagamentos.

3.4. Os servidores utilizados pela CONVVERT são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados, estão localizados fora do Brasil, nos Estados Unidos, e são utilizados para que a CONVVERT possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme artigo 33, IX da Lei n. 13709/18.

3.5. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela CONVVERT, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18.

3.6. O Usuário deve se responsabilizar e se declarar exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir na plataforma.

4. COLETA DE DADOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da CONVVERT serão requeridas as seguintes informações dos Usuários:

4.1.1. Dados dos Usuários Produtor e Afiliado: nome completo ou razão social, data de nascimento, e-mail.

4.1.1.1. Para a comprovação da veracidade dos dados informados, também devem anexar documentos como RG, CPF, contrato ou estatuto social, comprovante de endereço, entre outros que a CONVVERT achar necessário.

4.1.1.2. Após o cadastro inicial, os Usuários Produtor e Afiliado deverão validar sua conta, informando CPF ou CNPJ, número de telefone, endereço e dados bancários.

4.1.2. Dados do Usuários Comprador: o Usuário Comprador não precisará fazer cadastro para realizar a compra dos produtos disponíveis no MarketPlace da plataforma. Para realizar a compra deverá informar: nome, e-mail, telefone de contato, CPF, endereço e dados de cartão de crédito ou de cobrança.

4.2. Informações que coletamos de forma indireta: Além dos registros de acesso, podemos coletar informações de forma indireta, a fim de melhorar o desempenho da plataforma e suas estratégias de marketing, com ajuda de empresas parceiras, mas independentes, como geolocalização, endereço IP, cookies ou outras sequências de caracteres identificadores, além de informações sobre as transações efetuadas por meio da plataforma.

4.2.1. Também será coletada automaticamente, no checkout de pagamento, a geololocalização, a fim de identificarmos corretamente o Usuário Afiliado responsável pela venda e, consequentemente, pela comissão.

4.3. Histórico de contato: A CONVVERT armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários, como mensagens em e-mails, mensagens instantâneas, contatos telefônicos e upload de arquivos, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente, todas as vezes que você fizesse uma solicitação teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário compreende que a plataforma realiza o tratamento de seus dados pessoais, conforme informações apresentadas na tabela abaixo.

Tipo de Dado Pessoa Base Legal Finalidade
Nome completo ou Razão Social Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). Utilizado para login e cadastro do aplicativo, bem como para identificação e verificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas.
Data de nascimento Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7, IX, Lei nº 13.709/2018). Utilizado para marketing/publicidade, bem como personalizar a experiência do cliente.
E-mail Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). Utilizado para login e cadastro do Usuário, bem como para sua identificação. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas.
Telefone Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). Utilizado para login e cadastro do aplicativo, bem como para identificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas.
CPF ou CNPJ Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). Será utilizado para identificação e emissão de notas fiscais.
Endereço Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). Será utilizado para emissão de notas fiscais.
RG, CPF, contrato ou estatuto social, comprovante de endereço, entre outros que a CONVVERT achar necessário. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7,IX, Lei nº 13.709/2018). Para a comprovação da veracidade dos dados informados.
Dados de cartão de crédito ou de cobrança Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). Para que o Usuário Comprador possa realizar o pagamento. E, para que os Usuários Produtor e Afiliado possam receber o pagamento pela plataforma.
IP (Internet Protocol), Localização, Fonte de referência, Tipo de navegador, Duração da visita, Páginas visitadas a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).
b) Quando necessário para atender aos legítimos interesses do controlador ou de terceiro (Art. 7, IX, Lei 13.709/18).		 a) Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da CONVVERT de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.
b) A geolocalização também será utilizada para identificação do Usuário Comprador e da origem da compra, a fim de prevenir fraude.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS

6.1. Poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço.

6.2. Os dados dos Usuários Compradores (e-mail, telefone e CPF) serão compartilhados pela CONVVERT para os Usuários Produtor e Afiliado, para que possam prestar os serviços da plataforma.

6.3. Os dados dos Usuários serão compartilhados pela CONVVERT as seguintes categorias de destinatários, agentes de tratamento operadores, pelas seguintes finalidades:

6.3.1. Prestadores de Serviços: para que seja possível (i) utilizar sistemas de computadores e provedores de computador em nuvem, (ii) viabilizar as atividades referentes ao transporte das mercadorias e produtos comprados pela CONVVERT, (iii) possuir assessoria financeira e/ou contábil e jurídica e (iv) utilizar ferramentas/aplicativos que viabilizam e/ou otimizam a comunicação com os Usuários.

6.3.2. Processadores de pagamento: para que sejam processados os pagamentos dos Usuários.

6.3.3. Verificadores de fraudes: para a checagem de identidade e prevenção de fraudes, também de modo a dar maior segurança às operações.

6.3.4. A partir do momento que estas empresas tiverem acesso a estes dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com estas Políticas de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6.4. Salvo nos casos citados, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal, nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros.

7. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

7.1. Nossa plataforma pode conter links de sites de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

8. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS

8.1. Cancelamento de contas de acesso pela CONVVERT: A CONVVERT poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.

8.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: Os Usuários que queiram, podem solicitar diretamente pela plataforma o cancelamento da conta, por meio do endereço eletrônico https://convvert.com.br/atendimento/.

8.3. Exclusão de dados: Quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante da solicitação pela plataforma por meio do endereço eletrônico https://convvert.com.br/atendimento-protecao-de-dados/, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

9.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

9.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

9.1.2. Acesso aos dados;

9.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

9.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

9.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

9.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;

9.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

9.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

9.1.9. Revogação do consentimento.

10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. A CONVVERT poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.

10.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

10.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a CONVVERT. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade.

11. CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE E DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A CONVVERT informa que, por ser agente de tratamento de pequeno porte, está dispensada da nomeação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2 de 27 de janeiro de 2022.

11.2. Todavia, ressaltamos que a sua privacidade continua sendo nossa prioridade, por isso disponibilizamos o seguinte canal para comunicação sobre qualquer assunto envolvendo dados pessoais: https://convvert.com.br/atendimento-protecao-de-dados/.

11.3. A CONVVERT dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.

12. CONTATO

12.1. A CONVVERT disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço eletrônico https://convvert.com.br/atendimento/.